Nesta terça-feira (08) a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou
por unanimidade a “Lei Joanna Maranhão”, que prevê mais tempo para
vítimas de pedofilia denunciarem o crime ou o agressor. O nome é em
referência a nadadora Joanna Maranhão que, quando tinha nove anos de
idade, foi abusada sexualmente por seu então técnico.
“Para coroar mais um desafio superado tive a notícia de que
finalmente a lei ‘Joanna Maranhão’ foi aprovada e agora vai ser
sancionada. É com imensa felicidade que passo essa notícia pra vocês!
Conseguir enxergar toda situação vivida como experiência e usá-la como
impulso para meus objetivos pessoais e pelo combate a pedofilia é o
maior presente que Deus poderia me dar!”, escreveu a atleta em seu blog.
O senador Magno Malta, presidente da CPI da Pedofilia comemorou a aprovação da lei durante discurso na Tribuna do Senado.
“Agora fechou o ciclo da impunidade. Esta Lei em defesa da mulher tem
a mesma pessoa da Lei Maria Penha. Estou pedindo a presidenta Dilma
para sancionar a lei em seu gabinete com a presença de Joana Maranhão e
de várias mulheres atletas. Estou muito feliz, só esta lei já valeu o
meu mandato”, disse o Senador.
A sanção da presidenta Dilma deve acontecer nos próximos dias. Ele
mesmo pediu a urgência na votação nominal para fechar a tramitação no
Congresso e virar lei. Com a nova lei, a prescrição da pena começará a
contar apenas a partir da data em que a vítima completa 18 anos a não
ser que já tenha proposta ação penal ou ação já tenha transitado em
julgado.
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